Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram nesta segunda-feira, 27, um recurso de embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Na petição, a defesa afirma que o julgamento cometeu “profundas injustiças” e que há erros e contradições a serem corrigidos.
O recurso, conhecido como embargos de declaração, serve para solicitar esclarecimentos sobre possíveis omissões ou contradições no acórdão do julgamento. Embora esse tipo de medida dificilmente reverta uma condenação, ele pode ajustar pontos formais e materiais da decisão. O prazo para a apresentação começou em 23 de outubro, um dia após a publicação do acórdão que detalhou os votos dos ministros.
De acordo com os advogados, a decisão teria se apoiado em provas frágeis e em interpretações equivocadas dos fatos. A defesa argumenta ainda que Bolsonaro não participou diretamente dos atos descritos na acusação e que o amplo volume de provas inviabilizou o exercício pleno da defesa durante o processo.
Outro ponto questionado é a forma como o STF interpretou o chamado “Plano Punhal Verde Amarelo”. Segundo a defesa, o documento jamais foi apresentado ao ex-presidente e não poderia ser usado como evidência de envolvimento em tentativa de golpe.
Entre as teses levantadas, os advogados invocam a “desistência voluntária” — alegando que, ainda que se admitisse a intenção inicial de ruptura institucional, Bolsonaro teria cessado qualquer movimento nesse sentido por iniciativa própria. Também foi mencionado o princípio da consunção, que unifica crimes correlatos para evitar punições cumulativas, sob o argumento de que a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito já abrangeria o delito de golpe de Estado.
No pedido formal, a defesa requer que o STF reconheça as omissões e contradições no acórdão, reavalie o conjunto probatório e revise a dosimetria da pena — o que, se aceito, poderia reduzir a condenação.
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