O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou em tempo excepcionalmente curto o pedido da defesa do perito Eduardo Tagliaferro para transferir seu julgamento do ambiente virtual para o presencial. A decisão foi tomada na quarta-feira (29), contrariando significativamente o padrão habitual de tramitação no Supremo.

O advogado Eduardo Kuntz protocolou a solicitação às 14h51 de 27 de outubro. Os metadados do arquivo mostram que Moraes começou a redigir sua resposta às 15h49 do mesmo dia, menos de uma hora após o protocolo. A notificação sobre mudanças no processo foi enviada pelo sistema às 15h45 do dia 28, e a secretaria do STF encaminhou a decisão à Procuradoria-Geral da República às 17h13.

O sistema de autenticação do STF indica "documento não encontrado", o que impede verificar o momento exato do registro da decisão pelo ministro.

"A velocidade da decisão contrasta fortemente com a conhecida morosidade do Judiciário brasileiro e com o próprio histórico do Supremo Tribunal Federal, onde processos costumam aguardar meses ou anos por despachos. Decisões tão céleres são raras — especialmente em matérias que envolvem garantias processuais expressamente requeridas pela defesa", declarou Kuntz.

Dados do próprio STF revelam que Moraes leva, em média, 326 dias para emitir decisões interlocutórias, aquelas que analisam pedidos durante o andamento processual.

A solicitação da defesa ocorreu após o ministro incluir para julgamento a denúncia apresentada pela PGR contra Tagliaferro. Nesta fase, a Primeira Turma do Supremo faria um juízo de admissibilidade para decidir sobre a aceitação ou rejeição da denúncia. Moraes determinou que o julgamento acontecesse em plenário virtual.

Kuntz pediu destaque para transferir o caso do ambiente virtual para o físico, possibilitando a sustentação oral dos argumentos da defesa. O ministro negou o pedido e orientou que os argumentos fossem apresentados por escrito.

Tagliaferro criticou a decisão afirmando que "quando se nega ao acusado a possibilidade de defender-se presencialmente perante seus julgadores, quando se recusa o direito de olhar nos olhos dos ministros e apresentar suas razões, está-se esvaziando o próprio sentido da Justiça."

A defesa argumenta que a negativa viola o direito à ampla defesa e carece de fundamentação adequada.

O perito enfrenta acusações de violação de sigilo funcional, coação durante processo, obstrução de investigação relacionada à organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Tagliaferro ganhou notoriedade ao divulgar conversas de WhatsApp que revelaram detalhes sobre o contexto das decisões de Moraes tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto no STF, episódio conhecido como "vaza-toga". As mensagens divulgadas sugerem que o ministro determinava investigações contra pessoas alinhadas à direita política com base em publicações em redes sociais.

As conversas também indicariam a existência de procedimentos que tramitariam simultaneamente nos dois tribunais sem registro formal nos autos.

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