O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (29) que a Corte deve adotar uma postura de “decidir não decidir” em temas que pertencem à competência do Congresso Nacional. Segundo ele, o ativismo judicial em assuntos políticos tem provocado “níveis alarmantes de insatisfação e desprestígio” ao Poder Judiciário.
Durante o fórum O Otimista Brasil, realizado em Brasília (DF), Fux afirmou que o Supremo precisa reconhecer com clareza os limites de sua atuação. Para o ministro, o Parlamento é o verdadeiro espaço de representação popular e deve ser o responsável por deliberar sobre temas como a descriminalização do aborto e as normas do Código Florestal — ambos já analisados pelo STF em ocasiões anteriores.
Ao tratar da relação entre os Poderes, Fux defendeu que o Supremo mantenha “deferência ao Parlamento”. Ele ressaltou que, em uma democracia, o Legislativo é a instância máxima de expressão da vontade do povo, lembrando que o princípio da presunção de constitucionalidade das leis existe justamente para preservar essa soberania.
“Devemos ter deferência ao Parlamento”, reforçou.
O ministro ainda comentou que, embora tenha sido próximo do ex-governador Leonel Brizola, um magistrado não pode permitir que preferências ideológicas influenciem suas decisões.
“Costumo dizer que, de direita, só a mão com que escrevo”, brincou Fux.
Recentemente, Fux foi o único integrante da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e da maioria dos acusados no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O voto dele também foi determinante para revogar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros a realizar procedimentos de aborto.
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