DPU aponta graves vícios processuais, suspeição de Moraes e pede rejeição de denúncia contra Eduardo
01/11/2025 às 14:43 Ler na área do assinanteA Defensoria Pública da União (DPU) apresentou nesta sexta-feira (31) resposta preliminar defendendo o deputado Eduardo Bolsonaro. A petição encaminhada a Alexandre de Moraes argumenta existência de graves vícios processuais na acusação. A instituição afirma que denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República carece de fundamentos jurídicos mínimos.
Segundo a defesa, "condutas imputadas não se enquadram na tipificação do artigo 344 do Código Penal brasileiro". A PGR acusou parlamentar de coação no curso de processo relacionado à suposta "tentativa de golpe". Defensores apontaram suspeição legal de Moraes fundamentada no artigo 252 do Código de Processo Penal. A DPU requereu anulação processual por Eduardo residir nos Estados Unidos sem notificação via carta rogatória adequada. Advogados públicos argumentam que declarações do deputado configuram exercício legítimo de liberdade de expressão constitucional.
A defesa ressalta ausência de violência ou grave ameaça - elementos essenciais para configuração do delito. "Deputado não possui poder decisório sobre política externa americana", destacou manifestação jurídica apresentada.
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da Redação