Juiz dá 48h para Nikolas apagar publicação contra o PT
04/11/2025 às 16:05 Ler na área do assinante
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou, em decisão liminar nesta segunda-feira (3), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) remova, no prazo de até 48 horas, uma publicação feita na rede social X (antigo Twitter) em que se referia ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”.
A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. Segundo o magistrado, a postagem do parlamentar “pode causar transtornos e prejuízos imediatos à imagem e à honra objetiva” do partido, especialmente em um contexto sensível, marcado pela operação policial mais letal da história do país.
“A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles. A gravidade do dano é acentuada pelo fato de que os apelados são figuras públicas com amplo alcance midiático”, destacou o juiz em sua decisão.
Vieira também ressaltou que a imunidade parlamentar não se estende a manifestações realizadas fora do ambiente legislativo.
“As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato. Na hipótese dos autos, a postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar”, pontuou.
Em reação à decisão, Nikolas Ferreira afirmou no X que “a justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”. O parlamentar acrescentou ainda:
“Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos. Além de quando, anunciada sua vitória, há dezenas de vídeos dentro de presididos comemorando sua eleição. E mais: foi meramente uma resposta à esquerda que levantou ‘PL PARTIDO DOS TRAFICANTES’.”
O Partido dos Trabalhadores ingressou com ações semelhantes contra outros parlamentares do PL, entre eles Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A legenda solicita indenização de R$ 30 mil para cada um e pede ainda R$ 10 mil de perfis de direita nas redes sociais que reproduziram o conteúdo.
Na ação, o PT argumenta que as publicações representam um “uso desonesto e abusivo da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão”, com o objetivo de “manipular a compreensão pública para mentir que o Partido dos Trabalhadores é apoiador, vinculado, associado ou de alguma forma defensor de traficantes”.
ATENÇÃO! Temos uma dica importante para você, leitor do JCO. Quer saber a verdade por trás da prisão de Bolsonaro, conteúdos inéditos sobre 2022, encontrar o único motivo para seguir acreditando em um futuro melhor e apoiar a nossa batalha? Conheça o livro “A Máquina Contra o Homem: Como o sistema tentou destruir um presidente — e despertou uma nação”. Clique no link abaixo:
Contamos com você nessa batalha!
