A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto-base do Projeto de Lei 8889/17, conhecido como "PL da Globo", que regulamenta e cria regras de taxação para serviços de streaming no Brasil. A proposta, contudo, ainda não foi concluída: 14 emendas aguardam votação no plenário, marcada para esta quarta-feira (5), o que pode alterar alguns pontos do texto.
Pela nova legislação, plataformas de vídeo sob demanda — pagas ou abertas — que atuam no país deverão recolher a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. O objetivo é fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por financiar produções brasileiras.
A deputada Caroline De Toni detonou:
"Aprovado o PL 8889/17, o PL da Globo, um verdadeiro castigo para os brasileiros! Agora, Netflix, Prime Video, HBO e outras plataformas serão taxadas para bancar uma nova 'Rouanet do streaming'. E, claro, quem paga a conta é você, o consumidor.
Esse projeto é uma aberração: travestido de “valorização cultural”, mas na prática, é censura velada e controle disfarçado de cultura.
Mais poder pro governo, menos liberdade pra quem escolhe o que quer assistir. Votei CONTRA!"
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Certamente, esse lançamento vai tirar o sono de muita gente...
da Redação