Ministro do TSE pede vista e adia decisão sobre cassação de Cláudio Castro

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O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi adiado nesta terça-feira (4) após o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedir mais tempo para analisar o caso. O pedido de vista interrompe o andamento do processo e, por enquanto, não há nova data marcada para a retomada da votação.

Até o momento, apenas a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, proferiu voto — e foi favorável à condenação de Castro. A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda neste ano, embora o cronograma dependa do tempo necessário para a análise do ministro que pediu vista.

Fontes próximas ao TSE já previam essa movimentação, especialmente após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, incluir o processo na pauta um dia depois da megaoperação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro — fato que gerou surpresa nos bastidores políticos e jurídicos.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Cláudio Castro e outros 11 investigados teriam obtido vantagem eleitoral durante as eleições de 2022 por meio de contratações temporárias e repasses de recursos realizados pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo os procuradores, esses vínculos teriam sido firmados sem base legal e utilizados para fortalecer a base política do então candidato à reeleição.

O caso foi inicialmente julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, rejeitou as acusações por falta de provas. O colegiado entendeu que o Ministério Público não conseguiu demonstrar uma relação direta entre as contratações temporárias e o resultado eleitoral. Inconformado, o MPE recorreu ao TSE, onde o caso voltou a ganhar destaque nesta semana.

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da Redação