Justiça manda governo de SP indenizar família de assaltante morto por PM durante perseguição
05/11/2025 às 15:16 Ler na área do assinanteA Justiça determinou que o governo do Estado de São Paulo pague indenização à família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, morto por policiais militares durante uma abordagem em 2021, na cidade de São José dos Campos. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do município e ainda cabe recurso.
O caso ocorreu após Vinicius, integrante de um grupo que havia assaltado um comércio local, ser perseguido por agentes da Polícia Militar. Após uma colisão do carro usado pelos suspeitos, os policiais conseguiram interceptar o veículo. As imagens registradas por câmeras corporais mostram o momento em que Vinicius, sentado no banco do passageiro, é atingido por três disparos e morre no local.
Após analisar as filmagens, a Justiça entendeu que houve abuso na ação policial e fixou uma indenização de R$ 900 mil à família da vítima. Além do valor, o Estado deverá pagar pensão mensal às duas filhas de Vinicius até que elas completem 25 anos de idade.
De acordo com a sentença, o homem já havia sido detido e mantinha as mãos levantadas no instante em que foi baleado.
“As imagens não deixam dúvidas de que os policiais militares agiram de forma flagrantemente ilegal, abusiva, à margem dos rígidos padrões de conduta das forças policiais”, diz o trecho da decisão.
Embora os dois policiais envolvidos tenham sido absolvidos em 2024 no processo criminal por homicídio e tentativa de homicídio, a juíza Nara Blanco Machado, responsável pela decisão cível, considerou que houve abuso de poder e responsabilizou o Estado pela atuação dos agentes.
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da Redação