Lewandowski vai responder processo por crime de responsabilidade
05/11/2025 às 18:58 Ler na área do assinante
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, não compareceu à sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados. A ausência ocorreu nessa terça-feira (4), marcando a terceira convocação consecutiva ignorada pelo ministro desde maio. O Ministério da Justiça justificou a falta com a alegação de "falta de agenda".
Diante do não comparecimento, o presidente da comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR), anunciou que protocolará na Câmara um pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra Lewandowski. O documento será posteriormente encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Não é uma opção do ministro participar ou não participar. Ele foi convocado, não foi convidado. Obrigatoriamente ele tem que comparecer à comissão", afirmou Barros, destacando a diferença entre os dois procedimentos parlamentares.
O presidente da Credn informou que notificará o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que sejam adotadas as providências legislativas cabíveis. Entre as possibilidades consideradas está a convocação de Lewandowski para depor diretamente no plenário da Casa.
A convocação do ministro abrange diversos temas considerados importantes para o governo federal. Entre os assuntos que motivaram o chamamento está a viagem da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Herédia, ao Brasil em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).
Outros pontos que seriam abordados na sessão incluem questões relacionadas à segurança nas fronteiras brasileiras, ao combate ao tráfico de armas e drogas, além da possível classificação das organizações criminosas como grupos terroristas.
"Temos um país de dimensões continentais, com fronteiras vulneráveis por onde passam armas e drogas. Precisamos discutir a segurança pública e a atuação do governo federal diante das organizações criminosas. É revoltante que o ministro se recuse a prestar esclarecimentos", disse Barros.
A ausência do ministro acontece em um momento de intensificação da violência no Rio de Janeiro e de operações policiais com repercussão nacional. Na avaliação do presidente da Credn, esses temas "são centrais" para os trabalhos da comissão, que tem como atribuições tratar tanto de política externa quanto de defesa nacional.
A Constituição Federal prevê que ministros de Estado podem ser convocados para prestar informações sobre assuntos relacionados às suas pastas, sendo que a ausência injustificada pode configurar crime de responsabilidade.
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