O governo Lula deixou de incluir no Orçamento federal de 2025 o aporte de R$ 8 bilhões previsto para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF). Na quarta-feira (5), confirmou-se que o valor reservado para o fundo é de apenas R$ 80,87 milhões, quantia significativamente menor que a estabelecida pela Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023.
Para tentar corrigir a situação, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um pedido de crédito suplementar de R$ 8,3 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento aprovou o texto em 9 de setembro, mas a proposta ainda aguarda votação no plenário.
O FCBF foi criado para compensar os Estados pela redução de benefícios fiscais do ICMS, imposto que será substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). As projeções indicam crescimento expressivo nos valores destinados ao fundo nos próximos anos: R$ 17,6 bilhões em 2026, R$ 24 bilhões em 2027 e R$ 32 bilhões em 2028.
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