O ex-bilionário que agora enfrenta processo trabalhista contra o ex-vigia de sua mansão
07/11/2025 às 09:36 Ler na área do assinanteUm vigia que trabalhou na residência do empresário Eike Batista entre 2014 e 2019 entrou com ação judicial solicitando reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas trabalhistas. O caso, inicialmente julgado por uma Vara do Trabalho, chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quinta-feira (6).
Na ação, o ex-funcionário alega que foi contratado para realizar vigilância noturna na propriedade do empresário. O trabalhador afirma que cumpria suas funções também durante feriados, sem receber compensação adicional conforme determina a legislação.
O processo indica que as atribuições do funcionário teriam extrapolado as funções de vigilância. O vigia era solicitado para desempenhar tarefas adicionais, como conduzir automóveis de Eike Batista e transportar familiares do empresário.
Entre as atividades extras mencionadas no processo estão o transporte da esposa do empresário para seu local de trabalho e o acompanhamento do filho mais velho de Eike em compromissos noturnos. O ex-funcionário argumenta que essas tarefas caracterizariam acúmulo de funções, situação que exigiria compensação financeira adicional.
Na petição judicial, o ex-vigia solicitou o benefício da justiça gratuita. Apresentou sua condição atual de desempregado como justificativa e informou ser portador de diabetes tipo 2. Argumentou não possuir recursos financeiros para arcar com despesas processuais sem comprometer sua subsistência.
A Vara do Trabalho reconheceu parcialmente os pedidos, confirmando a existência do vínculo empregatício com o empresário. O tribunal, porém, negou o reconhecimento do acúmulo de funções e rejeitou a solicitação de gratuidade da justiça.
O ex-funcionário recorreu da decisão ao TST. A instância superior manteve o entendimento sobre o vínculo empregatício e reformou a decisão quanto ao benefício da justiça gratuita, concedendo ao trabalhador o direito de não arcar com as custas processuais.
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da Redação