Sem nenhuma surpresa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recebimento da denúncia contra Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O voto foi registrado nesta sexta-feira (7), durante julgamento virtual que analisa a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes que incluem tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A abertura da ação penal contra Tagliaferro depende da formação de maioria na Primeira Turma do STF. Para isso, pelo menos dois dos outros três ministros do colegiado precisam acompanhar o voto de Moraes. O julgamento virtual permanecerá aberto até 14 de novembro.

A PGR acusa o ex-assessor de quatro crimes. Três deles estão previstos no Código Penal: revelação de informações sigilosas obtidas em razão do cargo público (Artigo 325), coação no curso de processo judicial (Artigo 344) e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L). A denúncia inclui ainda a acusação de obstrução de investigações contra organização criminosa, conforme o artigo 2º da Lei nº 12.850/2013.

"Conforme já registrado, a participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional", afirmou Moraes em seu voto.

O caso se insere no contexto das investigações sobre ameaças às instituições democráticas brasileiras. A denúncia da PGR indica que Tagliaferro teria atuado para comprometer a estabilidade do Estado por meio de ações coordenadas com outros investigados.

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