O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não participará do julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados por suposta tentativa de golpe de Estado. Embora tenha participado do julgamento original, Fux deixou a Primeira Turma da Corte em 22 de outubro e passou a integrar a Segunda Turma, o que o impede de votar nesta nova etapa.
Durante a sessão plenária que marcou sua mudança de colegiado, Fux expressou o desejo de continuar acompanhando o caso da chamada “trama golpista”, mesmo atuando em outra turma. No entanto, esse pedido não foi formalizado junto ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Por esse motivo, apenas os atuais integrantes da Primeira Turma participam da análise dos recursos: Alexandre de Moraes, Flávio Dino (presidente da Turma), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O julgamento dos embargos de declaração começou nesta sexta-feira (7/11) e deve se encerrar até 14 de novembro. Até as 13h, dois votos já haviam sido proferidos para rejeitar o recurso e manter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão — os de Alexandre de Moraes, relator do caso, e de Flávio Dino. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os embargos de declaração, embora não modifiquem o mérito da decisão, são utilizados para esclarecer possíveis omissões ou contradições do acórdão. Moraes, no entanto, rejeitou todos os argumentos apresentados pelas defesas, afirmando que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório”.
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