O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. 

Em seu voto, Moraes afirmou que a resposta dos advogados do ex-mandatário representa “mero inconformismo” com a decisão da Primeira Turma da Corte.

“Nesse panorama, não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, escreveu o ministro em trecho do voto, que tem 141 páginas.

O recurso, protocolado pela defesa em 27 de outubro, questionava a condenação de Bolsonaro pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os advogados alegaram “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento e afirmaram que a decisão seria juridicamente insustentável, argumentando que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid — utilizada como base para parte das provas — carece de credibilidade.

Os defensores também contestaram a dosimetria da pena, sustentando que o cálculo das frações de aumento e a aplicação do concurso material de crimes seriam inconsistentes. Moraes, no entanto, rejeitou os argumentos.

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