O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (7), rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-mandatário. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma da Corte.

Além do relator Alexandre de Moraes, votaram pela rejeição dos embargos de declaração os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento começou às 11h, em plenário virtual, e confirmou o entendimento anterior da Turma sobre a condenação de Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Os embargos de declaração foram apresentados pela defesa com o objetivo de apontar supostas omissões e contradições no acórdão. 

Com a rejeição dos embargos, o julgamento avança para as etapas finais do processo. 

Após a publicação do acórdão e o esgotamento dos chamados “segundos embargos”, a condenação poderá transitar em julgado, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena.

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