O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão das atividades da unidade da JBS em Itaiópolis, após constatar que o descarte de dejetos no rio São Lourenço, em Mafra, provocou a formação de um extenso “tapete verde” sobre as águas. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ajuizou quatro ações civis públicas relacionadas ao caso.
De acordo com o MPSC, a vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Mafra identificou grande concentração da planta aquática Salvínia spp, espécie usada em processos de biorremediação e associada a ambientes ricos em nutrientes como nitrogênio, fósforo e agrotóxicos — o que indica alto nível de poluição orgânica.
As investigações apontam que a contaminação teria origem nas atividades da JBS e do Serviço de Limpeza Urbana de Mafra (Seluma), responsável pelo aterro sanitário municipal. O Ministério Público também incluiu na ação a Celesc Geração S/A, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Estado de Santa Catarina, solicitando providências imediatas para conter o avanço da poluição.
Na quinta-feira (6), o Tribunal de Justiça acatou o pedido do MP e determinou a suspensão temporária das operações da JBS que estariam impactando o rio. A promotoria também requereu a reparação integral dos danos ambientais, morais e sociais, além de indenização ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL) e multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da liminar.
Outra ação pede que a Seluma cesse o despejo irregular de efluentes e apresente um plano de ação corretiva conforme determinação do IMA. Também foi solicitada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em relação à Celesc, o MPSC exige medidas de controle das espécies invasoras e eventual reparação dos danos ambientais, caso seja comprovado o lançamento de efluentes. Para o Estado, o IMA e o município de Mafra, o Ministério Público pediu o reforço das fiscalizações, incluindo a análise frequente da qualidade da água, a lavratura de autos de infração e ações concretas de recuperação da área degradada.
O órgão ambiental também deverá revisar todas as licenças ambientais de empreendimentos situados às margens do rio São Lourenço, com especial atenção para os níveis de fósforo e nitrogênio. As empresas mencionadas — como a Seara Alimentos, operada pela JBS — deverão apresentar planos de recuperação ambiental.
A Seluma informou que atua há mais de 20 anos em Mafra e mantém diálogo constante com o IMA e o Ministério Público, garantindo que seus efluentes estejam dentro dos parâmetros legais. A empresa reforçou seu compromisso com a preservação ambiental e disse participar ativamente de conselhos e reuniões de fiscalização.
Já a Celesc relatou que o aumento da cobertura de plantas aquáticas no reservatório da Usina Hidrelétrica São Lourenço, em Mafra, vem sendo monitorado desde julho. Segundo a companhia, não há registro de impacto na fauna aquática, e as medidas de controle seguem em andamento, em conjunto com o poder público.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) afirmou que acompanha o caso e notificou as empresas envolvidas para que apresentem planos de recuperação. A Prefeitura de Mafra, por sua vez, disse manter ações de fiscalização e monitoramento da qualidade da água, em parceria com a Polícia Ambiental e o Consórcio de Desenvolvimento do Planalto Norte.
Em nota, a JBS declarou que “a unidade de Itaiópolis opera regularmente, com todas as licenças ambientais vigentes. A Companhia cumpre rigorosamente a legislação e mantém controles operacionais e ambientais alinhados às normas dos órgãos competentes. A JBS reafirma seu compromisso com o meio ambiente e com as comunidades onde está presente”.
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