Sabe aqueles inquéritos que foram abertos pelo Supremo há mais de seis anos — e que o ministro Barroso havia prometido encerrar ainda em 2025? Pois continuam sendo utilizados — agora por “jornalistas” de extrema esquerda — para perseguir aqueles que expuseram as graves denúncias de censura e perseguição política envolvendo a Justiça Eleitoral.

Os jornalistas David Agape e Eli Vieira Junior tornaram-se alvo de uma representação criminal por matérias jornalísticas que expuseram as denúncias de Eduardo Tagliaferro sobre como a Justiça Eleitoral teria sido usada para censurar e perseguir a direita brasileira.

Entre as denúncias, há a revelação de uma suposta rede informal de “colaboradores”, todos ligados à esquerda, que operariam para sinalizar à Justiça Eleitoral publicações com “fake news” que deveriam ser retiradas do ar.

As reportagens de David Agape e Eli Vieira seguiram a trilha das primeiras revelações feitas por Glenn Greenwald e Fabio Serapião na Folha de S.Paulo.

Agora, uma dessas “colaboradoras” da Justiça Eleitoral decidiu enviar uma notícia-crime diretamente ao ministro Moraes, no âmbito do inquérito das “Milícias Digitais” — o mesmo instrumento que vem sendo usado há anos para intimidar opositores.

É difícil até saber por onde começar diante da montanha de irregularidades que esse caso traz.

Em primeiro lugar: em vez de o Ministério Público abrir uma investigação para apurar as graves denúncias apresentadas por Eduardo Tagliaferro, a própria Procuradoria-Geral da República decidiu denunciá-lo criminalmente.

Agora, Tagliaferro está a um voto de se tornar réu no Supremo, em um processo sob a relatoria do ministro Moraes — o mesmo magistrado que figurava no centro das revelações feitas pelo ex-assessor. O procurador-geral da República também foi citado por Tagliaferro como tendo conhecimento da atuação desse grupo informal de “apoio” à Justiça Eleitoral.

E não para por aí: os jornalistas que apenas cumpriram seu papel profissional, divulgando informações de interesse público, estão agora sendo alvos de uma queixa-crime — que será avaliada pelo próprio ministro citado nas denúncias.

Qualquer pessoa tem o direito de acionar a Justiça caso se sinta ofendida. Mas isso precisa ser feito dentro do devido processo legal — ou seja, a denúncia deve ser apresentada às autoridades competentes, como a polícia ou o Ministério Público, e o caso deve ser avaliado na instância adequada, conforme o princípio do juízo natural.

Ninguém tem o direito de escolher o juiz que irá analisar sua causa — por motivos óbvios de imparcialidade e justiça.

Pior: o pedido parte de alguém que jamais escondeu ser colaboradora da Justiça Eleitoral, que atuava sob a presidência do próprio ministro que agora avalia a denúncia.

Na peça, a repercussão do caso em perfis de direita é apresentada como “prova” da existência de uma “organização criminosa”, supostamente voltada a “atacar as autoridades e as instituições democráticas”.

Em resumo, trata-se da desavergonhada criminalização de qualquer questionamento ao sistema. É o retrato fiel de uma ditadura: o poder sendo usado para silenciar e punir quem ousa questioná-lo.

Leandro Ruschel.

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