O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) conceder mais cinco dias úteis ao governo do Rio de Janeiro para apresentar informações complementares sobre a megaoperação policial realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes — o maior número já registrado em uma ação desse tipo no estado. Com a prorrogação, o novo prazo termina na próxima segunda-feira (17).

Segundo o despacho, a decisão tem como objetivo permitir que “as Secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido”.

Na decisão anterior, Moraes havia determinado que o governo fluminense, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Ministério Público (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado (DPERJ) apresentassem relatórios detalhados sobre todos os aspectos da operação. O prazo inicial era de apenas dois dias úteis.

O ministro solicitou dados precisos sobre laudos necroscópicos, relatórios de inteligência e as circunstâncias das prisões e mortes durante a ação. Também determinou que o governo preserve todas as imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos, envie cópias dos laudos com registros fotográficos e identifique nominalmente os agentes participantes.

Além disso, Moraes pediu que sejam encaminhados, sob sigilo, os relatórios de inteligência que embasaram o cumprimento de mandados contra integrantes do Comando Vermelho, facção criminosa que teria sido alvo central da operação.

O ministro também exigiu do TJ-RJ a lista completa das pessoas presas, especificando quais detenções ocorreram por mandado judicial e quais foram em flagrante, além dos resultados das audiências de custódia.

Ao Ministério Público, Moraes requisitou os laudos das perícias independentes e a íntegra do procedimento investigatório em andamento. Já à Defensoria Pública, solicitou confirmação de que as famílias das vítimas estão recebendo acompanhamento jurídico e assistência social adequada.

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