ONS e grandes empresas de energia querem cortar créditos de microgeradores solares
14/11/2025 às 12:12 Ler na área do assinante
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e grandes empresas de energia propõem medidas para controlar o excesso de produção energética dos 3,8 milhões de brasileiros que utilizam painéis solares. A proposta sugere o corte de créditos obtidos pelos microgeradores solares para equilibrar o sistema elétrico nacional que enfrenta picos de oferta em determinados horários.
Para manter a estabilidade da rede, o ONS já realiza cortes técnicos diários em grandes geradores como parques eólicos e hidrelétricas, que acabam produzindo menos energia e sofrendo perdas financeiras, enquanto pequenos geradores solares continuam injetando energia no sistema sem restrições.
A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) defende uma solução contábil para o problema.
"O ideal seria que houvesse corte físico, se o ONS tivesse estrutura para isso, com medidores inteligentes e um acordo operacional com distribuidoras. Como isso não existe, defendemos um corte contábil. Parte desse crédito seria cortado e dividido entre todos os geradores que tiveram sua geração frustrada. Assim, tudo seria rateado", explica Francisco Silva, diretor técnico regulatório da entidade.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) se opõe à proposta. Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Absolar, questiona:
"Se há um problema técnico a ser resolvido, por que uma saída financeira? Cortar o crédito do microgerador não é enfrentar o problema de frente".
Rubim atribui o problema à infraestrutura desatualizada do setor.
"Isso é resultado da falta de modernização do setor elétrico brasileiro. É responsabilidade do governo, que demorou muito a olhar esse problema de forma séria", afirma.
O Brasil vive uma inversão de paradigma no setor energético. O risco para a estabilidade do sistema não é mais a escassez de energia, mas o excesso em determinados períodos. As grandes usinas podem ser controladas pelo ONS, enquanto os pequenos geradores solares formam uma estrutura pulverizada que dificulta o controle centralizado.
A expansão solar no Brasil mostra números expressivos. Em 2016, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrava 8,6 mil usuários de painéis solares no país, produzindo 85 megawatts. Em 2022, esse número chegou a 1,66 milhão. Até setembro de 2025, o volume alcançou 3,864 milhões de unidades geradoras com capacidade total de 43 mil megawatts.
Os painéis solares representam 9% da matriz elétrica nacional. Entre todos os projetos energéticos planejados no Brasil, 84% são de energia solar, correspondendo também a 38% dos projetos em construção. As projeções indicam que a capacidade de geração solar poderá atingir 58 mil megawatts até 2029.
Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), se opõe à inclusão de pequenos geradores em rateios financeiros. Segundo ele, tal medida "seria um equívoco técnico e regulatório, além de punir o consumidor que investe com capital próprio, sem subsídios, em uma infraestrutura que alivia o sistema elétrico nacional".
Evangelista também aponta problemas estruturais no setor.
"O que de fato exige atenção não é o crescimento da geração distribuída, mas a ausência de modernização das redes e da operação do SIN. O Brasil ainda opera com uma lógica centralizada do século 20, enquanto o mundo avança para redes inteligentes, armazenamento e gestão ativa da demanda", comentou.
Márcio Rea, diretor-geral do ONS, defende a necessidade de cortes técnicos da geração excedente entregue pelos micro e minigeradores, grupo denominado como Recursos Energéticos Distribuídos (RED).
"A inclusão dos REDs nos cortes de excedente de geração é uma medida necessária para garantir a operação segura e contínua do fornecimento de energia elétrica à sociedade. Esta inclusão tem caráter técnico e operacional, voltado apenas ao planejamento e à operação física do sistema, sem qualquer relação com aspectos contábeis ou econômicos dos cortes", explicou.
Segundo Rea, as projeções indicam que em 2029, aproximadamente 24% da capacidade instalada no Brasil virá deste tipo de fonte e não estará sob coordenação direta do ONS. Ele esclarece que "a discussão sobre sinalização tarifária ou mecanismos econômicos para incentivar o comportamento dos agentes não é conduzida pelo ONS, mas pode vir a ser avaliada no âmbito regulatório, sob competência da Aneel".
A Aneel informou que "não há, nesse momento, entendimento da agência sobre o tema". A agência esclareceu que ainda não existem avaliações para tornar controlável a micro e minigeração distribuída, mas já iniciou a regulamentação das tarifas inteligentes para criar sinais de preço que estimulem o aumento do consumo em horários de excesso energético e sua redução nos períodos de carência. "O objetivo é fazer valer em 2026, a depender da regulamentação", afirmou a agência.
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