Moraes reconhece sua condição de “vítima”, mas mesmo assim apresenta voto no caso de Eduardo Bolsonaro
14/11/2025 às 11:47 Ler na área do assinanteO ministro Alexandre de Moraes votou pela aceitação da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de coação. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento virtual do caso. Os demais ministros têm até 25 de novembro para registrar seus votos na plataforma digital.
A Procuradoria-Geral da República acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de tentar intimidar autoridades brasileiras por meio de articulações nos Estados Unidos. O parlamentar teria buscado influenciar o julgamento da Ação Penal que condenou seu pai e sete aliados.
O caso está enquadrado no artigo 344 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, para quem usa violência ou grave ameaça para influenciar processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais.
Moraes afirmou em seu voto que "há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro". O ministro argumentou que as ações do deputado configuraram tentativa de coação contra o STF.
"A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator", destacou Moraes.
A Defensoria Pública da União (DPU) representa Eduardo no processo, já que ele não constituiu advogado. A defesa pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado deveria ter sido intimado por carta rogatória, pois o Supremo conhece sua localização.
Os defensores sustentam que as manifestações do parlamentar representam "exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar". A DPU questiona também a capacidade de Eduardo concretizar as ameaças mencionadas.
"A denúncia não demonstra que o denunciado tenha poder de concretizar as consequências que menciona em suas manifestações. Atribui genericamente ao denunciado a capacidade de 'obter' sanções de governo estrangeiro, mas não comprova que tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos", argumenta a Defensoria.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o "denunciado empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares". A acusação menciona possíveis retaliações dos EUA contra o Brasil.
A Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, decidirá se Eduardo se tornará réu. Se aprovada a denúncia, o processo avançará para a fase de instrução.
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da Redação