Ao autorizar a prisão preventiva do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e de mais nove investigados na nova fase da Operação Sem Desconto, o ministro André Mendonça, do STF, fez uma advertência formal à Polícia Federal sobre a forma de execução dos mandados.

Mendonça determinou que as prisões fossem cumpridas “de maneira serena, respeitosa e discreta, sem qualquer espetacularização”, com total respeito aos direitos constitucionais dos investigados. 

Ele destacou especialmente a necessidade de observância da Súmula Vinculante nº 11, que restringe o uso de algemas a situações de resistência, risco de fuga ou ameaça à integridade física.

O ministro também ordenou que os detidos fossem encaminhados a estabelecimentos compatíveis com sua condição pessoal, garantindo integridade física e moral.

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