A ultima “herança” maligna deixada por Barroso no STF vem à tona e beneficia Gleisi
16/11/2025 às 10:19 Ler na área do assinanteO ministro Luís Roberto Barroso, enquanto ainda presidia o Supremo Tribunal Federal (STF), implementou uma resolução em julho de 2025 que modificou as regras de acesso público a informações processuais. A alteração normativa, que permanece em vigor mesmo após sua aposentadoria em outubro, estabeleceu novos níveis de proteção que limitam a visualização de movimentações processuais que antes estavam disponíveis ao público.
A revista Veja revelou detalhes sobre esta mudança que reorganizou a tramitação eletrônica no STF. O sistema criado durante a gestão de Barroso instituiu cinco diferentes classificações para os processos: além das categorias "público" e "segredo de Justiça" já existentes, foram acrescentadas três novas modalidades de sigilo - moderado, padrão e máximo.
Com a implementação deste modelo mais restritivo, diversos inquéritos e processos em tramitação no Supremo tiveram suas informações de andamento ocultadas do sistema de consulta pública. Movimentações processuais anteriormente acessíveis aos cidadãos na página do tribunal na internet não estão mais visíveis.
A investigação envolvendo a ministra Gleisi Hoffmann figura entre os casos afetados pela nova política de sigilo. Conforme apurado pela Veja, o inquérito que apura se ela recebeu vantagens relacionadas a um esquema que operava no Ministério do Planejamento durante a gestão de Paulo Bernardo perdeu transparência no sistema.
A Polícia Federal conduz esta investigação há uma década, apurando um suposto esquema que teria desviado cerca de R$100 milhões dos cofres públicos. Até o mês passado, o sistema de consulta processual do STF indicava que o caso aguardava despacho da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo.
Após a implementação das novas regras estabelecidas por Barroso, o inquérito sobre Gleisi não apresenta mais qualquer tipo de atualização visível na plataforma de consulta pública do Supremo. A mudança reduziu a transparência de um caso que se arrasta por dez anos no judiciário federal.
O STF, quando questionado pela revista Veja sobre a restrição de acesso às informações processuais, esclareceu que a retirada dos dados segue rigorosamente os parâmetros definidos pela resolução assinada por Barroso. A Corte confirmou que a norma redesenhou a classificação interna e ampliou os procedimentos de proteção a informações consideradas sigilosas.
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da Redação