Magistrados afastados de Corte podem pegar pena de 12 anos
16/11/2025 às 21:47 Ler na área do assinante
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, apresentou um parecer detalhado no qual calcula que quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão investigados na Operação 18 Minutos podem enfrentar penas que chegam a 12 anos de prisão.
A avaliação foi incluída em seu voto pela manutenção do afastamento cautelar e pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar, medida adotada diante das suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa ligadas a um esquema de venda de decisões judiciais.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal e acompanhada pelo Superior Tribunal de Justiça, recebeu o nome de Operação 18 Minutos porque, conforme o inquérito, esse era o intervalo entre a emissão de decisões que liberavam vultosos valores e o saque imediato em espécie, movimentação considerada incompatível com a normalidade processual.
Entre os citados estão os desembargadores Nelma Celeste Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho, além de dois juízes de primeira instância. Todos os magistrados negam de maneira enfática qualquer irregularidade.
Em seu voto, Campbell observou que a projeção da pena em tese considera o limite máximo previsto para crimes como corrupção passiva — cujo intervalo legal vai de dois a 12 anos — o que, em sua visão, justifica a adoção de todas as medidas administrativas necessárias para impedir interferências na apuração. Ele destacou ainda que, “considerando a tipificação em tese dos referidos delitos e o máximo da pena cominada em abstrato (12 anos de reclusão), aplica-se ao caso o prazo prescricional de 16 anos”, conforme determina o Código Penal.
O ministro também concluiu que não há prescrição, uma vez que o intervalo entre o conhecimento dos fatos e a abertura do PAD está dentro do prazo legal.
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