URGENTE: STF prepara novo acórdão sobre condenação de Bolsonaro

A divulgação, nesta segunda-feira, 17, da ata que confirma a decisão unânime da 1ª Turma contra os recursos apresentados pela defesa marcou mais um movimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse registro formal abriu caminho para a emissão do novo acórdão, documento que reúne os votos e fundamentos do julgamento já concluído pela Corte.

A condenação imposta em setembro — 27 anos e três meses de prisão pela acusação de liderança de uma suposta trama golpista — permanece intacta após a rejeição das tentativas da defesa de esclarecer pontos do julgamento anterior. Os ministros consideraram que os questionamentos não alteravam o entendimento consolidado.

Com a publicação da ata, o próximo passo será a formalização do acórdão revisado. Somente após esse documento vir a público é que a defesa poderá apresentar um último recurso, cujo prazo é de cinco dias. Caso essa nova contestação seja protocolada, os ministros analisarão novamente o caso em sessão virtual, repetindo o rito aplicado aos recursos já descartados.

Se o tribunal mantiver a posição atual, o processo poderá ser considerado definitivamente encerrado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Caberá a ele também determinar quando e como começará a execução da pena, etapa que pode envolver decisões relevantes sobre o regime inicial de cumprimento.

Entre as possibilidades analisadas estão a manutenção de Bolsonaro em regime domiciliar ou a transferência para o Complexo da Papuda, em Brasília. Conforme informações citadas pela CNN, aliados do ex-presidente avaliam que uma passagem por regime fechado pode ser difícil de evitar, embora esperem que a permanência seja breve. Eles recordam o precedente de Fernando Collor, que foi transferido rapidamente para o regime domiciliar após iniciar o cumprimento da pena em abril.

Outro fator que deve pesar na decisão do Supremo é a condição de saúde de Bolsonaro, de 70 anos, que ainda enfrenta consequências da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. Essas circunstâncias clínicas podem influenciar a definição final sobre o regime e o local de cumprimento da condenação.

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