Enfim, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ergueu a voz.

Segundo informações do jornal O Globo, Mendonça alegou nesta segunda-feira, 17, que colegas da Corte agem com ativismo judicial em alguns casos e defendem a prática. A fala ocorreu durante almoço com empresários organizado pelo grupo Lide, em São Paulo.

"Tem que ter lei, tem que aplicar a lei. O grande problema é compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra e criar os próprios marcos limitadores", declarou o ministro.

Em seguida, deu como exemplo o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais frente ao Marco Civil da Internet, concluído em junho deste ano.

"Com a devida vênia da maioria que se formou, na própria decisão do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo", disse ele.

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