Mendonça cita "segurança jurídica", "ativismo judicial" e faz o discurso mais forte contra colegas da Corte

O ministro André Mendonça, do STF, surpreendeu a todos.

Durante um evento do grupo LIDE, o magistrado foi direto ao ponto ao afirmar que 'se todo mundo precisa repetir "segurança jurídica" o tempo inteiro, é porque ela não existe de fato. 

Ao admitir que o próprio STF criou restrições sem base legal no julgamento do Marco Civil — chamando isso abertamente de "ativismo judicial" — Mendonça reconhece que o Supremo invadiu competências que pertencem ao Legislativo. 

Citando os artigos 2º e 5º da Constituição, o ministro reforçou que não cabe ao STF legislar por conta própria, mas julgar conforme a lei posta.

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