URGENTE: Começa a contar o "prazo final" para Bolsonaro

A divulgação, nesta segunda-feira, 17, do acórdão que rejeitou os recursos de Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes do chamado “núcleo central” da suposta tentativa de golpe de Estado marcou o início oficial do prazo de cinco dias para a apresentação de novas contestações. 

Com essa etapa concluída, o processo avança para um momento decisivo: a fase que precede a execução das penas. Conforme prevê a legislação, o início do cumprimento efetivo das condenações só ocorre após o trânsito em julgado, quando não restam alternativas recursais.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria, deverá analisar os próximos recursos. Ele tem a possibilidade de enviar os novos embargos para apreciação do plenário da 1ª Turma ou rejeitá-los individualmente, caso considere que se tratam apenas de tentativas de prolongar o processo. Em decisões anteriores, Moraes já havia sinalizado essa postura ao classificar os embargos de Bolsonaro como mera demonstração de “inconformismo” com o resultado da condenação.

Enquanto os desdobramentos seguem no STF, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Internamente, ministros da Corte avaliam que o cumprimento da pena deve começar ainda em novembro, caso não surjam fatores capazes de alterar o curso atual da ação.

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