Gayer vence Rede Globo no STJ: Emissora terá que pagar vultuosa indenização e tirar reportagens do ar
18/11/2025 às 18:43 Ler na área do assinante
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Grupo Globo a pagar indenização de R$ 80 mil, mais juros de mora, ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por danos morais. A decisão unânime ocorreu nesta terça-feira (18), quando o Tribunal também determinou a retirada do ar de reportagens que associavam o parlamentar a agressões contra profissionais de enfermagem em manifestação realizada em 2020 em Brasília.
O processo trata de conteúdos veiculados pelo portal G1 e pela TV Globo, incluindo o "Jornal Nacional", em maio de 2021. As matérias abordavam uma manifestação em homenagem aos enfermeiros que atuaram durante a pandemia de covid-19 e mencionavam um evento similar do ano anterior, quando "houve confusão" e "agressões" contra esses profissionais.
A decisão do STJ reverteu o entendimento anterior do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), que havia negado a condenação da emissora. O deputado recorreu ao STJ alegando que os conteúdos prejudicaram sua imagem pública.
Gayer afirmou não estar presente no local dos incidentes e disse ter sofrido linchamento virtual após as reportagens.
A defesa do Grupo Globo, representada pelo advogado José Perdiz de Jesus, argumentou que a divulgação dos fatos era de interesse público.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, rejeitou os argumentos da defesa. Em seu voto, destacou que liberdade de imprensa não significa irresponsabilidade nas afirmações. A magistrada enfatizou a necessidade de haver uma possibilidade efetiva do que foi afirmado sobre o deputado e o compromisso dos meios de comunicação de informar respeitosamente.
"A atenção à forma de transmissão da informação deve ser redobrada em momentos de instabilidade institucional, como foi o episódio da pandemia", declarou a ministra.
Ela considerou que a emissora não demonstrou dever de cuidado e veracidade quanto às possíveis consequências da reportagem em um contexto de ânimos sociais exaltados.
Um acordo homologado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal foi elemento importante para a decisão. No documento, representantes da entidade afirmaram que Gayer não tinha relação com as agressões mencionadas nas reportagens.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e o presidente da Turma, Humberto Martins, acompanharam o voto da relatora.
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