Pela primeira vez desde o início das análises relacionadas ao suposto golpe, o ministro Alexandre de Moraes manifestou entendimento pela absolvição de um dos acusados. O posicionamento, apresentado nesta terça-feira (18), beneficiou o general Estevam Theophilo, que comandou o Comando de Operações Terrestres do Exército e vinha sendo apontado como uma das figuras relevantes no caso.
A decisão de Moraes foi fundamentada na existência de incertezas sobre o real envolvimento do militar nas articulações investigadas. Segundo o ministro, a denúncia que atribui ao general o incentivo para que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinasse um decreto de ruptura institucional não apresenta, até o momento, provas suficientes que sustentem essa acusação.
Durante a leitura do voto, Moraes destacou que “Sabemos que, existindo dúvida razoável quanto à culpabilidade do réu, aqui, nesse momento, in dubio pro réu. Quanto ao réu, o meu voto é no sentido de absolvição por ausência de provas. Não por ausência de autoria, por inexistência de materialidade, e sim por ausência de provas”. A declaração reforçou a ideia de que a dúvida, em situações como esta, deve favorecer o acusado.
Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha alegado que Theophilo teria recorrido à sua posição de destaque para dar sustentação às supostas iniciativas golpistas, o ministro considerou que os elementos apresentados não foram capazes de confirmar efetivamente esse envolvimento.
Até agora, este é o único caso em que Moraes optou pela absolvição dentro do núcleo 3, grupo no qual ele já votou pela condenação de nove réus. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga, ao longo desta terça-feira, esse conjunto composto por nove militares — incluindo integrantes apelidados de “kids pretos” — e também um agente da Polícia Federal (PF).
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da Redação