“Bessias”, o indicado de Lula para o STF, é denunciado por prevaricação. PGR e TCU são acionados
20/11/2025 às 15:39 Ler na área do assinanteO senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou pedidos de investigação contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, na Procuradoria-Geral da República (PGR), no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Comissão de Ética da Presidência. O parlamentar acusa Messias de prevaricação em casos de descontos irregulares aplicados a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"O governo Lula sabia, foi alertado e cruzou os braços enquanto entidades politicamente alinhadas continuavam roubando os aposentados. A omissão deliberada da AGU feriu a ética, a legalidade e o dever de proteger o interesse público", afirmou Marinho.
O senador sustenta que a Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu alertas internos desde 2024 sobre irregularidades praticadas por entidades sindicais contra beneficiários do INSS. Documentos do próprio órgão apontavam possível envolvimento de organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
A denúncia indica que a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) também aparecia nos relatórios internos da AGU como potencialmente envolvida nas irregularidades.
Marinho questiona a ação judicial movida pela AGU em maio de 2025, quando Messias pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de entidades supostamente envolvidas nas fraudes. Segundo o parlamentar, apesar das recomendações para abertura de processos administrativos e cancelamento de convênios, seis das nove entidades citadas no relatório interno foram excluídas da ação judicial.
O Sindnapi, que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão de Lula (PT), está entre as organizações não incluídas na ação de bloqueio. Este fato foi destacado pelo senador como indício de possível favorecimento político.
"Por isso, recorremos aos órgãos de controle para assegurar que quem escolheu proteger aliados, e não os aposentados, responda por seus atos", declarou o parlamentar.
A AGU contestou as acusações, afirmando que o relatório mencionado tinha apenas caráter administrativo, não identificava fraudes específicas e não servia como base para ações judiciais.
Nas solicitações aos órgãos de controle, Marinho acusa Messias de atuar seletivamente, favorecendo entidades alinhadas ao governo federal. O parlamentar pede ao TCU uma auditoria sobre a atuação da AGU no caso, à PGR uma investigação criminal e à Comissão de Ética uma apuração sobre possível favorecimento político.
A denúncia coincide com a confirmação da indicação de Jorge Messias para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, e Messias ainda precisará passar por sabatina no Senado para confirmação no cargo.
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da Redação