URGENTE: Bolsonaro faz seu último e mais importante pedido a Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou nesta sexta-feira (21) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que lhe seja concedida prisão domiciliar de caráter humanitário. A solicitação busca impedir que Bolsonaro cumpra em presídio a pena de 27 anos imposta por suposto crime de golpe de Estado. 

Os advogados afirmam haver um “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” do ex-mandatário caso ele seja enviado ao regime fechado.

No texto enviado ao STF, a equipe jurídica do ex-chefe do Executivo ressalta que ainda pretende “entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos” contra a condenação. Os defensores explicam que o cumprimento definitivo de pena somente pode ocorrer após o encerramento de todas as possibilidades recursais, ponto que consideram essencial para garantir a ampla defesa do político conservador.

A petição também reforça que a saúde de Bolsonaro, segundo avaliações médicas recentes, “já se encontra profundamente debilitada”. De acordo com os advogados, laudos e exames apontam que um agravamento repentino de seu quadro clínico “não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”. Entre as condições mencionadas, estão doença do refluxo gastroesofágico associada a risco pulmonar, problemas cardiovasculares, ateromatose, apneia do sono grave e neoplasia cutânea — fatores que, segundo a defesa, exigem acompanhamento contínuo e cuidados especializados.

O documento menciona ainda que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, anteriormente permitiu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses de reclusão. A defesa argumenta que impor a Bolsonaro o regime fechado “colocará em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico” indispensáveis ao seu quadro clínico.

Para os advogados, a adoção da prisão domiciliar humanitária é “a única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida” do líder conservador, uma vez que garantiria condições mais adequadas para o acompanhamento médico e diminuiria potenciais riscos à sua integridade.

• Vaza informação sobre prisão de Bolsonaro imediata nos próximos dias

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