Moraes manda Motta declarar de ofício perda do mandato de Ramagem e ele diz que vai analisar. Será?
25/11/2025 às 21:12 Ler na área do assinante
O ministro Alexandre de Moraes enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinando a declaração da perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem (PL-RJ). O documento foi encaminhado nesta terça-feira (25), após a condenação do deputado pela Primeira Turma do Supremo.
Ramagem, que dirigiu a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicialmente fechado. O parlamentar deixou o Brasil e está nos Estados Unidos.
"Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)", afirmou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.
Moraes também enviou comunicações ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para declaração de inelegibilidade do condenado e ao Ministério da Justiça para formalizar a perda do cargo de delegado da Polícia Federal que Ramagem ocupava antes de ingressar na política.
A cassação de mandato parlamentar geralmente exige deliberação da Câmara após o esgotamento dos recursos judiciais. O ministro do STF, no entanto, solicitou diretamente a declaração da perda do mandato ao presidente da Casa Legislativa.
O caso envolve um histórico de atritos entre o Supremo e o Legislativo. A Câmara dos Deputados havia suspendido parte da ação penal contra Ramagem, especificamente a relacionada a supostos ilícitos cometidos após sua diplomação como deputado, vinculados aos eventos de 8 de janeiro.
Apesar dessa intervenção, Ramagem foi julgado por três crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada. A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia inicialmente acusado o ex-diretor da Abin de cinco crimes.
A acusação formulada pela PGR indica que Ramagem participou na preparação do discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. Isso representaria a fase inicial de um plano para manter o então presidente no comando do Palácio do Planalto, mesmo diante de eventual derrota nas eleições presidenciais.
A defesa de Ramagem contestou todas as acusações durante o processo no STF, mas não conseguiu convencer os ministros da Primeira Turma, que decidiram pela condenação do parlamentar.
Hugo Motta disse que vai analisar o documento enviado por Moraes e ainda não fez nenhuma consideração sobre o assunto.
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