Cláudio Castro sobe o tom contra o STF

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O governador Cláudio Castro (PL) voltou a elevar o tom ao criticar as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal às ações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Segundo ele, as determinações da chamada “ADPF das Favelas” teriam criado um ambiente propício para o avanço do Comando Vermelho em diferentes regiões do país. 

Em sua fala, durante audiência em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, o governador afirmou que “De 2019 a 2023, a instituição criminosa que mais cresceu foi o Comando Vermelho, exatamente em virtude da ADPF”, reforçando que o Estado ainda enfrenta o impacto de “cinco anos de besteirada para a gente poder limpar; essa limpeza só começou, e no Rio a gente não vai parar”.

Ao comentar os resultados da megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que registrou 121 mortes, Castro destacou que cerca de 40% dos mortos eram oriundos de outros Estados. Para o governador, esse dado evidencia a dimensão nacional do problema e a urgência de mudanças nas diretrizes impostas às forças de segurança. 

Nesse contexto, insistiu que “Se não resolvermos o Rio, dificilmente conseguiremos resolver o Brasil”.

Além das críticas ao STF, Castro voltou suas atenções para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo governo federal. Ele defendeu ajustes no texto para ampliar a autonomia das corporações estaduais, criticando a estrutura do conselho previsto na PEC, que, segundo afirmou, concentra poder excessivo na União. Entre suas sugestões, propôs reduzir o número de integrantes do colegiado para algo entre “dez a 12 vagas”, buscando, assim, um formato mais ágil e equilibrado.

O governador também cobrou mecanismos formais de ressarcimento por parte da União quando policiais estaduais atuarem em situações que envolvam crimes de competência federal. 

A medida, afirmou, seria fundamental para evitar sobrecarga financeira nos Estados e permitir ações mais amplas no enfrentamento às facções criminosas. As propostas apresentadas serão analisadas pelo relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), projeta a entrega do parecer para o dia 4 de dezembro.

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da Redação