Alarmismo sobre os vetos de Lula derrubados pelo Congresso abre mão até da lógica
28/11/2025 às 11:41 Ler na área do assinanteEstou longe de ser um especialista em licenciamento ambiental, mas lendo a natureza dos vetos derrubados pelo Congresso, a maioria parecem coisas razoáveis. Por exemplo, a exigência de aval da Funai somente para obras em terras indígenas já demarcadas. Ou a liberação automática de obras em áreas que já sofreram intervenção, como a rodovia BR-319. Ou a dispensa de licenças para obras de saneamento até que os índices de cobertura saiam dos atuais níveis vergonhosos. Neste último caso, é até uma crueldade dificultar esse tipo de obra.
O alarmismo é tanto que abre mão até da lógica. Por exemplo, o Observatório do Clima afirma que essa nova legislação permitiria a construção da barragem de Brumadinho. Ora, até onde sabemos, a barragem foi construída sob a legislação anterior, que foi incapaz de prevenir o acidente. Ou seja, burocracia em troca de nada. São capazes de apontar o dedo para a nova legislação em todo o acidente que ocorrer daqui para a frente, convenientemente esquecendo-se dos acidentes que ocorreram sob a legislação anterior.
Agora, o governo cogita entrar no STF para restaurar os vetos. Seriam, ora pois, matéria constitucional. Em uma Corte que puxa para si a responsabilidade sobre todos os aspectos da vida do País qualquer que seja a letra da lei, não é difícil prever o desfecho.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
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