Moraes vota para absolver mais 2, condena 5 e impõe multa impagável
28/11/2025 às 11:14 Ler na área do assinante
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que julga ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por suposta omissão nos ataques de 8 de Janeiro, votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco policiais e absolvição de outros dois. O julgamento teve início hoje na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal através de sessão virtual.
Moraes anexou seu voto ao sistema por volta das 11h, determinando que os cinco PMs condenados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de perderem seus cargos públicos. Os demais ministros da Primeira Turma têm até a próxima sexta-feira (5/12), às 23h59, para registrarem suas decisões na plataforma virtual.
Entre os réus do processo estão o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF, e o coronel Klepter Rosa Gonçalves, que era subcomandante-geral durante os eventos. O coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, então chefe do Departamento de Operações, e os oficiais Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos também respondem às acusações.
O voto do ministro Alexandre de Moraes absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira. Para os outros cinco policiais, as acusações incluem crimes contra o Estado Democrático de Direito e o patrimônio público.
Os sete ex-integrantes da PMDF enfrentam acusações que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, uso de substância inflamável contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação de dever funcional de garantir a segurança pública.
O julgamento segue o protocolo do STF para sessões virtuais, com o relator inserindo seu voto inicialmente e os demais ministros manifestando suas posições dentro do prazo estabelecido, podendo acompanhar ou divergir do entendimento apresentado por Moraes.
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