O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o ator Márcio Garcia deverá responder com seu patrimônio pessoal por uma dívida relacionada à academia MG Sete. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Privado, que aceitou por unanimidade o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
O caso envolve um contrato de locação da academia, no qual o empresário Júlio Pignatari Júnior atuou como fiador. Após o descumprimento das obrigações contratuais, Pignatari foi acionado judicialmente e precisou pagar R$ 1,5 milhão para quitar o débito pendente na época.
Os magistrados constataram que, embora Garcia tenha formalizado sua saída da sociedade em 2001, ele continuou exercendo influência nas decisões empresariais. O Tribunal identificou que o ator manteve seu papel como sócio de fato e prometeu ressarcimento ao fiador, incluindo o compromisso de cobrir honorários advocatícios do processo.
O relator do caso fundamentou sua decisão indicando que Garcia ocultou a verdadeira situação financeira da empresa. A análise judicial concluiu que o ator simulou seu desligamento da sociedade para evitar responsabilidades financeiras, o que foi interpretado como desvio de finalidade.
A determinação do Tribunal reverteu o entendimento anterior da 42ª Vara Cível. Com essa nova decisão, Garcia foi incluído como responsável pelo pagamento da dívida, que atualmente ultrapassa 10 milhões de reais, valor acumulado ao longo dos anos.
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da Redação