Autoescolas preparam contra-ataque para evitar quebradeira generalizada
02/12/2025 às 12:26 Ler na área do assinante
A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) e outras entidades do setor iniciaram mobilização para anular a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta segunda-feira (1º) e gerou reação imediata das organizações, que preparam ações no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Feneauto, Ygor Valença, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados no mesmo dia da aprovação da resolução. Durante o encontro, foi criada uma Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores, que deve ser instalada nesta terça-feira (2) na reunião de líderes partidários.
"O conteúdo revelado intencionalmente e especialmente aos veículos de imprensa em geral reforça graves preocupações jurídicas já constatadas anteriormente", afirmou Valença em comunicado oficial.
O presidente da Feneauto criticou a interferência do Executivo em atribuições do Legislativo.
"Essas mudanças configuram um verdadeiro fato consumado criado pelo Poder Executivo, interferindo diretamente em competências que são do Poder Legislativo, que já decidiu debater o tema com responsabilidade", declarou.
As críticas se estenderam ao Ministério dos Transportes.
"A atitude do Ministério dos Transportes, portanto, é não apenas uma afronta ao setor mas também um desrespeito ao Congresso Nacional, que já se manifestou pela necessidade de discutir o tema com profundidade e participação social", disse Valença.
A estratégia das entidades inclui medidas legislativas e judiciais. A Confederação Nacional do Comércio (CNC), que representa as autoescolas nacionalmente, prepara contestação junto ao STF. A Feneauto e associações estaduais planejam protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara.
"A Feneauto e entidades estaduais irão protocolar na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da proposta, caso seja publicada. Defendemos um modelo moderno, seguro, acessível e alinhado ao interesse público, mas jamais um modelo improvisado, inseguro e construído sem diálogo", destacou o presidente da federação.
José Guedes, presidente do Sindicato das Autoescolas de São Paulo (Sindautoescola.SP), também se posicionou contra a resolução.
"Essa resolução muda quase que totalmente o processo de formação de condutores e é isso o que nós estamos combatendo, porque somos a favor da flexibilização do processo de habilitação, não somos favoráveis à banalização da formação do condutor, conforme consta nessa resolução. Ela tira a carga horária e o que é pior, cria a figura do instrutor autônomo, tudo o que viemos combatendo."
Guedes explicou as alternativas consideradas pelo setor.
"Ou a Câmara Nacional vai criar um PDL para que nós possamos discutir no âmbito do legislativo, ou então estamos trabalhando junto à CNC para que isso seja judicializado. Dentro dessa resolução, se tiver qualquer coisa que seja inconstitucional, vai caber uma ação direta de inconstitucionalidade", detalhou.
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