Toffoli toma 1ª medida no caso do Banco Master e não surpreende absolutamente ninguém

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou a classificação da ação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro contra operação da Justiça Federal que o levou à prisão. A mudança ocorreu na sexta-feira (28), transformando o processo de "segredo de Justiça" para "sigiloso", categoria que impõe restrições muito mais severas ao acesso às informações.

A reclamação foi protocolada pelos advogados de Vorcaro na quinta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal. O instrumento jurídico serve, entre outras finalidades, para garantir que decisões da Corte sejam respeitadas por instâncias inferiores. A defesa questiona a competência da Justiça Federal de Brasília nas investigações que resultaram na detenção de Vorcaro, argumentando que o caso deveria tramitar no STF devido a um contrato imobiliário apreendido que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

O STF, quando consultado sobre a mudança na classificação, informou que, segundo resolução interna, cabe ao relator "definir o nível de sigilo aplicável ao processo, peça ou documento". A instituição acrescentou que essas classificações "poderão ser revistas a qualquer tempo".

Com a nova classificação, o acompanhamento processual no site do STF tornou-se inacessível ao público. Não é mais possível verificar a entrada de novas petições ou a existência de decisões no caso. O acesso fica restrito aos advogados diretamente envolvidos, ao Ministério Público quando intimado e a servidores específicos do gabinete de Toffoli.

Uma fonte do tribunal explicou a diferença entre as classificações: "O [processo em] segredo de Justiça pode ser acessado pelos outros gabinetes, tem mais gente que pode ter acesso aos autos. Se você coloca sigiloso, só o gabinete do relator tem acesso. O ministro garante que só o que ele quiser vai sair [ser divulgado]".

A mesma fonte destacou que a mudança não é comum: "Passar de segredo de Justiça para sigiloso é incomum. Os processos de delação, por exemplo, já chegam sigilosos."

Toffoli participou no ano passado de um evento jurídico em Londres que teve patrocínio do Banco Master, instituição ligada a Vorcaro.

Além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também estiveram presentes no evento. A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi contratada pelo Banco Master, conforme informações anteriores.

O encontro em Londres contou ainda com a participação de autoridades do primeiro escalão do governo Lula, como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado por Lula para uma vaga no STF.

Os ministros do Supremo não divulgaram quem financiou suas despesas de hospedagem e passagens aéreas para o evento, realizado no hotel The Peninsula, próximo ao Palácio de Buckingham. O estabelecimento tem diárias de aproximadamente R$ 6 mil.

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