A consumação do golpe da toga: a decisão de Gilmar desmoraliza o Senado e sepulta a democracia

A decisão proferida por Gilmar Mendes, nesta manhã, alterando profundamente o rito de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, não pode ser tratada como um simples debate jurídico. O ministro retirou da sociedade e do Senado, casa legislativa composta por representantes eleitos pelo povo, a prerrogativa de iniciar processos de responsabilização contra ministros do próprio STF, transferindo tal poder exclusivamente para a Procuradoria-Geral da República e impondo quóruns mais rígidos para que o Senado sequer dê andamento a tais pedidos.

Não se trata meramente de uma reinterpretação da lei, de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, trata-se de uma demonstração de força desmoralizando não apenas o Senado da República, mas também a Câmara dos Deputados, pois em verdade, Gilmar Mendes está legislando. Montesquieu se revira no túmulo.

Politicamente, o impacto é muito maior, pois enfraquece o Parlamento, esvazia o papel do Senado e cria um círculo de proteção ao Judiciário praticamente impermeável à crítica social e institucional. A Constituição, aqui, deixa de ser parâmetro, passando a ser troféu de disputa entre poderes que tentam ver “quem manda mais”.

Não estamos diante de uma discussão jurídica, mas de uma batalha por poder. Uma batalha em que o Senado perde, o cidadão perde e o STF se blinda. O Brasil avança, sem freios, rumo a uma espécie de “ditadura da toga”, se é que ja nao está. Uma forma de autoritarismo institucional que não precisa de tanques nas ruas, mas de decisões monocráticas que moldam, restringem e silenciam.

A liberdade de expressão já sofreu duros golpes nos últimos anos, temos jornalistas e deputados exilados. A interferência do Judiciário em questões eleitorais alimentou a certeza de que os poderes perderam o equilíbrio. Agora, com essa liminar, a mensagem que chega à população é uma só: o Senado, eleito pelo povo, já não decide; o cidadão já não denuncia; o Judiciário já não é fiscalizado. Se antes havia tensão, agora há subordinação.

Onde isso termina?

Se o Legislativo é enfraquecido, se a sociedade é afastada dos mecanismos de controle e se o Judiciário acumula prerrogativas sem limites claros, chegamos a uma democracia apenas no nome, sustentada por ritos, mas esvaziada de substância.

O risco não é imaginário. É real e crescente.

Como é uma decisão monocrática, com viés claramente político, também ilegal e inconstitucional, o senado precisa encontrar mecanismo para sustá-la o mais rápido possível, antes de ir a plenário no STF.

O país precisa, urgentemente, recuperar o equilíbrio entre os poderes. Do contrário, o Brasil seguirá avançando, não rumo ao futuro que desejamos, mas ao passado que juramos nunca mais repetir.