PEC de Nikolas vem fulminante e tem um componente que muda a regra do jogo
03/12/2025 às 18:39 Ler na área do assinanteO deputado Nikolas Ferreira (PL) protocolou na Câmara nesta quarta-feira (3) uma Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatória a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal quando o pedido contar com assinaturas de pelo menos três quintos dos senadores. A medida contraria decisão liminar do ministro Gilmar Mendes e busca retirar do presidente do Senado a discricionariedade sobre esses processos.
A PEC estabelece que "se o pedido de impeachment for apresentado com assinatura de pelo menos 3/5 dos Senadores, o recebimento será automático, obrigando a instauração do processo". O texto reafirma o direito de qualquer cidadão apresentar denúncias contra ministros do STF e veda interferências judiciais no andamento desses processos.
"A Proposta de Emenda à Constituição apresentada reforça o caráter republicano do impeachment, restabelece a competência exclusiva do Senado Federal e impede interferências indevidas do Poder Judiciário", afirma o texto da proposta.
A iniciativa surge após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), negar em agosto a abertura de processo contra o ministro Alexandre de Moraes, mesmo com 41 assinaturas de senadores. O Senado registra 29 pedidos de impeachment contra Moraes, conforme dados até julho de 2025.
Os autores da proposta defendem que "A PEC constitucionaliza que o impeachment é um procedimento de natureza político-institucional, cabendo exclusivamente ao Senado, sem qualquer forma de controle judicial prévio ou posterior, exceto para garantir a defesa do acusado".
A medida também se contrapõe à posição de Alcolumbre, que declarou em agosto que não pautaria pedidos de impeachment contra ministros do STF "nem com as assinaturas dos 81 senadores".
A "conta final" está chegando para Moraes... Quer saber do que realmente é capaz o ministro? No polêmico livro "Supremo Silêncio", toda a perseguição contra parlamentares, jornalistas e outros absurdos que começaram no famigerado Inquérito das Fakes News foram expostos! Nessa obra estão todos os relatos de censura, prisões e estranhas ações do judiciário que o "sistema" quer esconder à todo custo. Mas, como ter esse livro na mão? Clique no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/supremo-silencio-o-que-voce-nao-pode-saber
Veja a capa:
da Redação