O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez um pronunciamento duro em reação à decisão do ministro Gilmar Mendes, que impôs limites à apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a medida ultrapassa atribuições do Judiciário e interfere de maneira indevida nas competências do Congresso Nacional.
Alcolumbre afirmou que, após a divulgação da liminar, recebeu diversas manifestações de parlamentares que consideraram a decisão um ataque às prerrogativas do Legislativo. Em plenário, ele criticou o entendimento do ministro:
"Não é no mínimo razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal", disse.
Para o presidente do Senado, a determinação contraria o que estabelece a Lei 1.079/1950, que permite a qualquer cidadão apresentar denúncias de crime de responsabilidade. Segundo Alcolumbre, eventuais excessos individuais não justificam a supressão desse direito por via judicial.
Ele também mencionou propostas que tramitam no Congresso sobre crimes de responsabilidade e sobre a limitação de decisões monocráticas. Entre elas está a PEC 8, aprovada pelo Senado e aguardando análise na Câmara, cujo objetivo é restringir decisões individuais capazes de suspender leis.
Durante o discurso, Alcolumbre afirmou que o Congresso não aceitará violações às suas prerrogativas constitucionais e defendeu que o Judiciário observe os limites estabelecidos pela Constituição:
"Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes", ressaltou.
Ao encerrar a fala, o senador reforçou que a Casa está disposta a adotar medidas, inclusive de natureza constitucional, para preservar suas competências:
"Não hesitarei em defender todas as prerrogativas estabelecidas na nossa Constituição Brasileira", concluiu.
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