Uma escravista à frente dos direitos humanos

Há poucos dias escrevi sobre a 'queixa' da Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, reclamando sentir-se 'escrava' por receber a 'mixaria' de mais de 30 mil reais mensais pelo cargo de Ministra que ocupa, e que precisaria dobrar essa quantia para  poder 'viver', fazer maquiagens, cabelos, e ter roupas à altura do cargo que ocupa.  Dito artigo levou o título “O salário ‘escravo’ da Ministra, a indecência, o teto constitucional e a omissão do STF” (veja aqui).

Mas a abordagem a que me dediquei ficou na superfície. Deve ser ampliada e enriquecida pela sua gravidade.

Esse assunto não pode ser esquecido, como geralmente acontece, em vista dos novos escândalos que surgem diariamente na área política, ”abafando” os casos mais antigos. Sei que não vou esgotá-lo.  Porém minha intenção se resume só em ampliar um pouco essa discussão, indo às suas raízes mais profundas, ou seja, entrando nos direitos humanos propriamente ditos.

Os chamados “direitos humanos” tiveram preocupação muito especial na “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217,A,III), em 10 de dezembro de 1948.

Até a instalação do Governo Jimmy Carter, 39º Presidente dos Estados Unidos, que governou aquele país de 1977 a 1981, os direitos humanos  previstos na Carta estavam no fundo da gaveta e serviam mais como ornamento inútil.  Não integravam as discussões políticas e públicas de todos os dias.                                                

Carter teve a iniciativa e o mérito de “desengavetar” os direitos humanos da ONU, adotando-os como principal bandeira da sua gestão. 
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Teve sucesso na política internacional. Como hábil conciliador conseguiu coordenar a paz entre o Egito e Israel, nas suas intermináveis disputas, inclusive bélicas. Tentou reeleger-se, mas foi derrotado em vista da precária situação econômica dos Estados Unidos e a crise energética. Mas considerada a sua política internacional, foi agraciado com o Prêmio Nobel da Paz.

A partir de Carter, os direitos humanos passaram a fazer parte do vocabulário comum dos políticos (inclusive para demagogia) e de todos os povos do mundo.  E com o término do seu mandato, Carter teve mais tempo e prosseguiu com maior empenho na luta pela bandeira que adotou ,percorrendo o mundo para difundi-la ao máximo.                 

No Brasil, em particular, os direitos humanos até inspiraram o Governo a criar “mais” um ministério, dentre as dezenas já existentes, dando-lhe esse nome. Deveriam ter criado também os ministérios, da “honestidade”, da bondade” e assim por diante. Contudo, essa  foi a melhor maneira que encontraram para negar os direitos humanos aos brasileiros.

Os “direitos humanos” desse Ministério estão somente no seu nome. Na prática é o contrário. De fato ali são protegidos alguns “direitos humanos”. Mas só de uma minoria, principalmente de políticos. O povo que se dane!!!

Paradoxalmente, quanto mais se fala em direitos humanos, mais eles são negados ao povo.   Não adianta estar previsto na Constituição e nas leis, nem na  criação de ministérios com esse nome. São nos  costumes e não nas leis e ”ministérios” que se concretizam os direitos humanos.                                                                                     

Em síntese, os principais direitos humanos estão escritos na própria “Declaração” da ONU.

Porém, se examinarmos à fundo essa Declaração, muito pouco do seu conteúdo é praticado no Brasil. O artigo 4º da Carta, por exemplo, preceitua: “Ninguém será mantido em escravidão...; a escravidão e....serão proibidos em todas as suas formas”.

Se a Ministra dos Direitos Humanos tivesse razão no seu pleito de “dobrar” o salário, para ganhar não um só, porém dois “tetos constitucionais”, os de Ministra e Desembargadora Aposentada, como condição para deixar de ser “escrava”, certamente ela teria razão. Mas a Ministra não é “escrava”. Ao contrário, ela é escravista.  Seu salário é dezenas de vezes maior que a maioria dos brasileiros. Ela, como todo o Governo e o próprio Sistema aos quais serve fielmente, bem ao contrário do que  afirma, na verdade são os verdadeiros ESCRAVISTAS.

E escravistas não só de uma raça ou grupo étnico, porém de todo um povo que paga os seus impostos e assim alimenta uma máquina estatal muito cara, perdulária e corrupta.

O povo, sim, é o verdadeiro escravo, em relação à apropriação indevida pelos corruptos de  enorme parcela dos tributos que paga. Isso dá no mesmo que explorar trabalho escravo.

Roubar impostos derivados do trabalho ou da produção dá no mesmo que exigi-los sem a contraprestação devida, de “graça”. Essa é a verdadeira negação dos direitos humanos.  A pregação demagógica em contrário que sempre fazem é pura mentira.                                                                                                                            

Essa parcela que é “embolsada” ilicitamente, através da corrupção, corresponde exatamente ao tamanho da escravidão em curso no Brasil.

Verdade é que essa  escravidão não é total, como aquela que foi abolida antes pela Lei Áurea, de 1888. Ela é parcial, porém igualmente abominável. E dá para “medir” o tamanho da escravidão do povo brasileiro.

Assim, ela se configura não só  pelo insuficiente salário para viver  da maioria do povo. A escravidão também está na insuportável carga tributária que pesa no bolso dos contribuintes de tributos de cerca de 40% sobre o PIB. Se na época de Tiradentes (Inconfidência Mineira) reclamavam  da cobrança  do “quinto dos infernos” (impostos de 20%), pela Coroa Portuguesa, hoje se paga 2/5   (dos “infernos”) à  “Coroa de Brasilia”. Por isso reside no Brasil a maior carga tributária do mundo, considerando-se o retorno em benefícios à sociedade.                                                                         

Desse “bolo” (40% do PIB), uma considerável fatia é desviada pela prática da corrupção. Uns garantem que teriam sido desviados, desde 2002, mais de um trilhão  de reais em benefício de políticos e administradores públicos.

Isso daria quanto por cento do PIB ou a da arrecadação pública? 

Se e quando encontrarem essa resposta , também estará sendo  respondido qual o tamanho da escravidão no Brasil, que se iguala ao tamanho da corrupção. Mas todos devem agradecer à Ministra Luislinda, que  abriu uma importante  janela para que se ampliasse um pouco a discussão que envolve não só a escravidão, porém os próprios direitos humanos.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).

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