O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estabelecimentos onde estão custodiados os condenados do núcleo 1 da “trama golpista” enviem ao tribunal relatórios semanais detalhados sobre todas as visitas recebidas. A medida foi estabelecida nesta quinta-feira (4) e afeta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus condenados no processo.

Os documentos deverão conter informações precisas sobre horários de entrada e saída de todos os visitantes que tiverem contato com Bolsonaro.

Os despachos assinados pelo ministro do STF também estabelecem que qualquer solicitação de visita aos presos precisa ser previamente instruída com cadastro completo do visitante junto à unidade prisional. O pedido deve conter manifestação expressa do detento confirmando seu desejo de receber a visita e comprovar o cumprimento das normas internas de segurança.

"Todos os visitantes deverão cumprir os procedimentos de segurança e as regras da unidade, que incluem restrições de vestuário, objetos permitidos e comportamentos. Somente após esse procedimento, os pedidos serão analisados por este Juízo, de acordo com a regulamentação específica aplicável ao local de custódia", escreveu Moraes em sua decisão.

Bolsonaro, que está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, tem recebido visitas regulares nos últimos dias. Profissionais médicos e familiares têm sido autorizados a encontrá-lo conforme as regras estabelecidas pela instituição.

No mesmo dia da nova determinação judicial, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve na sede da Polícia Federal acompanhada de Laurinha, filha do casal, para uma visita ao ex-presidente. O encontro seguiu o protocolo estabelecido pela PF.

A portaria interna da Polícia Federal que regulamenta essas visitas permite que familiares de Bolsonaro o visitem às terças e quintas-feiras. Cada sessão tem duração de 30 minutos, seguindo as normas de segurança da instituição.

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