Governador afastado pelo STJ é reconduzido ao cargo por decisão de Nunes Marques
05/12/2025 às 15:39 Ler na área do assinanteO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques determinou o retorno imediato de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão liminar foi concedida nesta sexta-feira (5) e revoga o afastamento imposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estava em vigor desde setembro, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Fames-19.
O afastamento de Wanderlei completou 90 dias em 2 de dezembro. A medida havia sido determinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, durante investigações sobre supostos desvios em contratos de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Nunes Marques ressaltou em sua decisão a seriedade de afastar um governador eleito.
"É providência que demanda redobrada cautela, além de rigor, na avaliação dos seus pressupostos fumus comissi delicti e requisitos, justificando-se, em regra, às vésperas de eventual deflagração de ação penal, quando os autos reúnem elementos suficientes e conclusivos para o oferecimento da denúncia", escreveu o ministro.
O magistrado considerou que manter o afastamento seria uma intervenção desproporcional na administração estadual.
"Nessa perspectiva, penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal", afirmou.
Na decisão, o ministro do STF utilizou como referência o inquérito que resultou no afastamento temporário de Ibaneis Rocha (MDB) do governo do Distrito Federal. Ele destacou a importância da legitimidade democrática e do voto popular na atual circunstância.
A Operação Fames-19 investiga possíveis irregularidades em contratos firmados entre 2020 e 2021. A PF apura crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionados à distribuição de cestas básicas durante a pandemia.
Os supostos desvios teriam ocorrido quando Wanderlei Barbosa era vice-governador e também responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) do Tocantins. Esta secretaria gerenciava recursos federais destinados à assistência social no período pandêmico.
As investigações da PF apontam que as contratações teriam sido feitas de forma direta, sem critérios técnicos adequados, com indícios de sobrepreço e favorecimento a empresas previamente selecionadas. Os investigadores também apuram o possível envolvimento da primeira-dama do estado, Karynne Sotero, que supostamente teria intermediado contratações, organizado documentação e participado da divisão das vantagens obtidas no esquema.
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da Redação