Juiz federal petista acusado de furto em supermercado tem processo aberto e pedido rejeitado no TRF-4
06/12/2025 às 08:42 Ler na área do assinante
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) instaurou processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Appio, da 18ª Vara de Curitiba. A decisão foi tomada pela Corte Especial Administrativa nesta sexta-feira (5), após o magistrado ser acusado de furtar três garrafas de champanhe Moët & Chandon, avaliadas em R$ 399,00 cada, em um supermercado de Santa Catarina.
Os supostos furtos ocorreram em 20 de setembro, 4 de outubro e 18 de outubro de 2025, no Giassi Supermercados de Blumenau.
A Polícia Civil de Santa Catarina notificou o TRF-4 sobre o caso em 23 de outubro. O tribunal determinou inicialmente o afastamento provisório do magistrado e impôs sigilo à investigação preliminar.
Em 27 de novembro, a Corte Administrativa formalizou a abertura do processo disciplinar, manteve o afastamento de Appio até a conclusão do caso e decidiu levantar o sigilo do processo. Os magistrados rejeitaram o pedido de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pela defesa.
"O fato configura possível infração disciplinar de alto grau de lesividade", afirmaram os membros da Corte na decisão. Eles também consideraram que o juiz já havia assinado um TAC nos últimos três anos, o que tornaria a medida insuficiente para "prevenção de novas infrações".
Appio atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, entre fevereiro e maio de 2023. Durante esse período, adotou posicionamentos críticos aos métodos da operação.
O afastamento da Vara da Lava Jato aconteceu após um episódio envolvendo uma ligação telefônica para João Eduardo Barreto Malucelli, advogado sócio do ex-juiz e atual senador Sergio Moro, e filho do desembargador Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.
Inicialmente, Appio negou ter feito a ligação, mas admitiu o fato em setembro de 2024, durante entrevista à TV Brasil. Na ocasião, explicou suas motivações: "[A ligação] era para entender se [João Eduardo] era filho ou sobrinho [de Marcelo Malucelli]. Se fosse sobrinho, não haveria qualquer problema. Sendo filho, problemas graves e indícios de corrupção. Porque Malucelli estava jurisdicionando os processos que afetavam diretamente o interesse do Sergio Moro. Tacla Duran sempre foi o arqui-inimigo do Moro. Então, como que poderia jurisdicionar e, ao mesmo tempo, o filho ser sócio do Moro?"
O incidente gerou um processo administrativo disciplinar no TRF-4. Appio conseguiu transferir a análise para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, onde obteve um acordo.
Como parte desse acordo, o magistrado deixou a Vara da Lava Jato e pediu remoção para a 18ª Vara Federal de Curitiba, especializada em matéria previdenciária. Ele permaneceu nesta função até o surgimento do caso das garrafas de champanhe.
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