Decisão sobre impeachment racha o STF e Gilmar corre sério risco de derrota no plenário
07/12/2025 às 08:38 Ler na área do assinanteO Supremo Tribunal Federal (STF) está com seus integrantes divididos em relação à decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu a propositura de impeachment contra ministros da corte. Ao menos quatro magistrados demonstram desconforto com a medida cautelar. A decisão será votada em plenário virtual na próxima sexta-feira (12).
A medida de Gilmar, que não foi previamente comunicada a todos os integrantes do tribunal, gerou insatisfação entre parte dos ministros. Além dos quatro desconfortáveis, outros três ainda analisam alternativas para a questão, o que pode ocasionar uma derrota de Gilmar no plenário.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) divulgou na sexta-feira (5) um relatório que faz concessões ao Supremo, mas não oferece o mesmo grau de proteção estabelecido pela decisão do decano.
A avaliação predominante no tribunal é que a Lei 1.079/50, em vigor no Brasil há mais de sete décadas, facilitava excessivamente a abertura de processos contra ministros do STF. A polarização política também contribuiu para o aumento desses pedidos nos últimos anos.
Gilmar Mendes e Flávio Dino comentaram o tema durante evento em Brasília na quinta-feira (4). O decano afirmou ser "possível e recomendável" que o Congresso aprove nova legislação sobre o assunto. Dino, por sua vez, manifestou expectativa de que "esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto".
O presidente do STF, Edson Fachin, iniciou conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para reduzir as tensões institucionais. Os diálogos incluem a possibilidade de votação de uma nova legislação sobre impeachment de autoridades.
A questão chegou ao Supremo em setembro de 2025, por meio de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pelo partido Solidariedade. As ações questionam se as regras de impeachment foram recepcionadas pela Constituição de 1988.
Os processos argumentam que os procedimentos da Lei do Impeachment para processar ministros do STF no Senado não estão em conformidade com os princípios constitucionais vigentes desde a promulgação da atual Carta Magna.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), tem declarado que o projeto não pretende confrontar a corte e sua aprovação deve ocorrer apenas em 2026.
Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Esses senadores acreditam que, nas eleições de 2026, conseguirão eleger representantes suficientes para viabilizar o afastamento do magistrado.
A situação atual pode afetar a imagem de coesão que o tribunal manteve durante o governo Bolsonaro.
Na semana seguinte à decisão sobre impeachment, os ministros evitaram discutir o tema publicamente. Nas sessões e encontros na sala de lanches próxima ao plenário, o assunto não foi mencionado entre eles.
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da Redação