URGENTE: Moraes manda soltar deputado e impõe tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), deverá cumprir um conjunto rígido de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. 

A decisão foi proferida um dia depois de o plenário da Alerj ter votado, por 42 votos a 21, pela revogação da prisão do parlamentar, que havia sido detido pela Polícia Federal sob suspeita de vazar informações sigilosas de uma operação que mirava o então deputado estadual TH Joias.

Com a revogação aprovada pelos deputados estaduais, Moraes decidiu substituir a prisão por restrições específicas para garantir, segundo o magistrado, a continuidade das investigações e a aplicação da lei penal. 

Entre as exigências impostas, Bacellar deverá entregar todos os seus passaportes, deixar de se comunicar com outros investigados no processo e cumprir recolhimento domiciliar diário das 19h às 6h. Seu porte de arma também fica suspenso durante o período das cautelares.

Além disso, o ministro reforçou no despacho que as condições que motivaram a prisão inicial seguem presentes, o que justificaria a adoção das novas medidas.

“Assim sendo, presentes os mesmos requisitos da decretação da prisão do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, em face da decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de revogá-la, torna-se necessário a substituição da medida restritiva de liberdade por medidas cautelares que garantam a investigação criminal, a ordem pública e assegurem a aplicação da lei penal”, afirmou Moraes.

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