O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Débora dos Santos — a cabeleireira conhecida nacionalmente como Débora do batom — para que ela pudesse viajar a Brasília (DF).
A solicitação havia sido protocolada na segunda-feira (8) e buscava autorização excepcional para que a ré comparecesse presencialmente a uma audiência da Subcomissão dos Réus de 8 de janeiro, marcada para quarta-feira (10).
Débora cumpre pena de 14 anos em regime domiciliar na cidade de Paulínia, no interior de São Paulo, utilizando tornozeleira eletrônica e sujeita às regras estritas determinadas pela Justiça. Segundo seus advogados, o convite partiu da equipe do deputado Coronel Meira (PL-PE), que teria enviado uma convocação formal para que ela participasse do encontro na Câmara dos Deputados.
A defesa alegou que a presença física de Débora seria relevante para o debate conduzido pela subcomissão, mas Moraes reiterou que esse tipo de deslocamento não está previsto como direito legal para réus submetidos a custódia restritiva.
Em sua decisão, o ministro destacou que o comparecimento presencial a esses eventos não constitui motivo legítimo para flexibilizar ou suspender as condições impostas no cumprimento da pena, mantendo assim todas as restrições vigentes.
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