Vaza o "pedido" de Moraes antes da votação do PL da Dosimetria
12/12/2025 às 07:14 Ler na área do assinante
Antes de o PL da Dosimetria ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados de maneira considerada inesperada pelo próprio governo, o relator Paulinho da Força (Solidariedade) discutiu o conteúdo da proposta com os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Durante essas tratativas, Moraes enfatizou que o projeto não poderia ter “cara de anistia” e, ao revisar trechos sensíveis, solicitou que não houvesse qualquer margem interpretativa que abrisse caminho para a libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nas conversas, Toffoli assumiu postura diferente de Moraes ao defender a exclusão do crime de “abolição do Estado Democrático”. Ele endossou a tese de que esse delito já estaria contemplado dentro de outro tipo penal aplicado às condenações dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A mudança — que consta na versão discutida — tem como efeito uma redução de 7 anos na pena de condenados como Bolsonaro, o que levou o tema a ganhar ainda mais peso político nas negociações.
Paulinho da Força se dedicou por cerca de 40 dias às conversas envolvendo ministros do STF, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União Brasil). O relator também procurou lideranças do PT para garantir que houvesse sustentação política ampla.
No entanto, para integrantes do Palácio do Planalto, o entendimento firmado foi rompido quando o projeto foi incluído na pauta de votação da Câmara sem aviso prévio.
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