EXCLUSIVO: A verdade por trás da retirada da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes (veja o vídeo)

A decisão de não levar adiante a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes não foi um recuo isolado, tampouco resultado de uma reavaliação moral ou jurídica sobre sua conduta. Nos bastidores da diplomacia internacional, o movimento está diretamente ligado a interesses estratégicos mais amplos envolvendo o Brasil, os Estados Unidos e o cenário político interno brasileiro.

Segundo interlocutores do governo americano, a Lei Magnitsky — instrumento severo usado para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações graves de direitos humanos — passou a ser tratada como moeda de negociação política, e não como um mecanismo automático de sanção.

O fator decisivo foi o avanço, no Congresso Nacional, do PL da Dosimetria, visto por setores do governo norte-americano como um possível “freio institucional” aos excessos do Judiciário brasileiro. A leitura em Washington é pragmática: se o próprio sistema político brasileiro sinaliza disposição para corrigir distorções por meio do Legislativo, a imposição de sanções externas poderia ser interpretada como interferência direta nos assuntos internos do país.

Além disso, diplomatas avaliam que sancionar um ministro do STF teria efeitos colaterais graves: aprofundaria a crise institucional no Brasil, fortaleceria o discurso de soberania contra ingerência estrangeira e poderia gerar instabilidade econômica e jurídica em um país considerado estratégico na América Latina.

Outro ponto central é o interesse geopolítico dos Estados Unidos. O Brasil ocupa posição-chave em temas sensíveis como segurança regional, comércio, meio ambiente e influência chinesa no continente. Uma crise diplomática aberta com o Supremo brasileiro poderia empurrar o país ainda mais para alianças alternativas, algo que Washington tenta evitar, principalmente no atual momento de tensão entre EUA e Venezuela, em que a posição do Brasil interessa no cenário do conflito aos americanos.

Nos bastidores, o entendimento é claro: a Lei Magnitsky permanece como ameaça latente, mas sua aplicação foi temporariamente retirada da mesa para dar espaço a uma solução política interna. Isso não significa absolvição, tampouco mudança de avaliação sobre os atos do ministro, mas sim uma escolha estratégica de momento.

Em síntese, a não aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes não decorre de falta de fundamentos, mas de cálculo político. O recado enviado é direto: se o Brasil demonstrar capacidade de autocorreção institucional, a pressão internacional diminui. Caso contrário, a sanção pode voltar ao radar a qualquer momento.

Trata-se menos de justiça internacional e mais de pragmatismo politico — onde princípios, interesses e conveniência caminham lado a lado.

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